Adesão a PDV impede recebimento de indenização por folgas não gozadas

econômicos, que não foram gozadas durante a vigência do contrato de trabalho.

Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador

contrato de trabalho rescindido, não tendo mais qualquer relação com a empresa brasileira.

Admissão imediata por empresa do mesmo grupo econômico não exime empregador do pagamento das parcelas rescisórias

condenação o pagamento das verbas rescisórias relativas ao contrato de trabalho que existiu no período de 26.01.07 a 02.09.07.

Mistério impede rescisão indireta pedida por fiscal de garimpo

a rescisão indireta (por culpa da empregadora) do contrato de trabalho com a Mineração Aricanga Ltda.

TST nega validade de trabalho prestado ao jogo do bicho

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário

Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS.

Turma confirma indenização por esquizofrenia desencadeada no trabalho

Caso foi considerado doença ocupacional, e a empresa deverá pagar cerca R$ 30 mil em indenizações

Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada

pode ser reduzida, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Vendedor ganha comissões na região definida como zona de trabalho

Empresa terá que pagar a um vendedor comissões no percentual de 1,5% sobre as vendas realizadas por terceiros junto às empresas da sua zona de trabalho.

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Contrato de terceirização não pode ser onerado por causa de aumento nos encargos trabalhistas

contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações

Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Relação de emprego. Objeto ilícito.

Impossibilidade jurídica do pedido.

Descontos salariais. Ausência de comprovação de culpa.

Ilegalidade. Cláusula contratual.

Projeto permite alteração de jornada de gestantes e mulheres com filhos pequenos para teletrabalho

Mudança no contrato poderá ser feita a critério do empregador, que também poderá determinar o retorno ao regime presencial.

Incidente de uniformização de jurisprudência. Súmula.

Empresas podem adotar medidas para uso de tecnologias no trabalho

Por Amira Brasil Mourão.

Empresas indenizarão empregado espancado por assaltantes no local de trabalho

de trabalho seguro e que garantisse a integridade física do prestador de serviços